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Amanda Azevedo
Gurupi (TO)
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 50 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54897 RJ
DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA BEM FUNDAMENTADO. ARGÜIÇÃO DE INSANIDADE MENTAL NÃO BASTA PARA TORNAR ILEGITIMA A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM ACERTO. RHC IMPROVIDO....
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